Lei

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento particular em que as testemunhas não foram capazes de confirmar em juízo a manifestação de vontade da testadora, a data em que o testamento foi…

Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de 4 meses para tirar o 1º título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser…

Anteriormente obrigatório em todas as rodovias brasileiras, o uso do farol baixo durante o dia sofreu alterações recentes na legislação. Embora não seja mais uma exigência generalizada, há situações específicas em que manter as luzes…