Gilmar Mendes manda suspender processos sobre ‘pejotização’ em todo o país até decisão final do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender todos os processos no país que tratam da legalidade da contratação de trabalhadores por pessoa jurídica — a chamada pejotização. A decisão vale até que o Plenário da Corte julgue, de forma definitiva, um recurso sobre o tema.

Segundo o STF, essa suspensão busca evitar decisões diferentes em tribunais trabalhistas e garantir mais segurança jurídica. O ministro explicou que há um grande número de processos sobre o assunto, e que muitos desrespeitam entendimentos já firmados pelo próprio Supremo.

A prática da pejotização é comum em áreas como saúde, tecnologia, advocacia, entregas por motoboys, entre outras. Ela acontece quando o trabalhador presta serviços como empresa, sem vínculo formal de emprego — o que, para alguns tribunais, pode caracterizar fraude nas relações trabalhistas.

O recurso analisado no STF também discute se a Justiça do Trabalho pode julgar casos assim e quem deve provar se houve fraude na contratação — o trabalhador ou a empresa.