ANTIBAIXARIA: Nova lei proíbe contratação de artistas com letras de teor sexual ou apologia ao c

A Prefeitura de Salvador sancionou uma nova legislação que impõe critérios mais rígidos para a contratação de artistas com verbas municipais. Publicada no Diário Oficial do último dia (16), a Lei nº 9.864/2025 proíbe que a administração municipal contrate músicos cujas obras contenham conteúdos de cunho sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas.

A medida tem como objetivo regulamentar o uso de recursos públicos na área cultural, especialmente durante o Carnaval, um dos períodos mais movimentados da capital baiana. Caberá à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) a tarefa de analisar o conteúdo das apresentações, garantindo que os critérios da nova lei sejam respeitados.

Segundo o texto sancionado, todos os projetos culturais que pleitearem apoio financeiro da Prefeitura deverão apresentar um termo de ciência, reconhecendo as vedações impostas. Em caso de descumprimento, o artista poderá ter o cachê retido, ser obrigado a devolver valores já pagos e até sofrer suspensão de até quatro anos, sobretudo se houver comprovação de que menores assistiram ao show irregular.

De autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), a proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado. Em sua justificativa, Aleluia afirmou que a intenção é reforçar a valorização da cultura local e preservar a integridade de crianças e adolescentes. “É uma medida que estabelece parâmetros morais e legais para o financiamento público de eventos culturais”, declarou o parlamentar.

Com a nova regra, a Prefeitura de Salvador busca estabelecer um padrão mais criterioso na contratação de atrações artísticas, alinhando cultura, responsabilidade social e legalidade no uso do dinheiro público.