Foto: Podcast Politicando/Reprodução
O prefeito de Serrinha, na região sisaleira da Bahia, Cyro Novais, explicou a decisão de apreender animais de médio e grande porte que forem encontrados soltos ou abandonados nas ruas. O decreto, em vigor desde 31 de janeiro, determina que bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos podem ser doados ou abatidos se não forem resgatados dentro do prazo estabelecido.
No dia 3 de fevereiro, Cyro participou do podcast Politicando e defendeu a medida. “Se você não tem condição de criar um animal, não tem espaço, precisa entender isso. Nós, enquanto Poder Público, não vamos permitir desmandos mais. Acabou”, disse o prefeito.
As multas para a retirada dos animais variam: R$ 1,5 mil para a primeira apreensão e R$ 3 mil na segunda, no caso de animais de grande porte. Para os de médio porte, o valor é de R$ 500 por apreensão. Na terceira apreensão, o direito ao resgate é perdido. O prefeito argumenta que a medida busca evitar acidentes e manter a cidade limpa, impedindo que os animais rasguem sacos de lixo e causem transtornos.
O decreto não se aplica a cães e gatos. Para esses animais, a Prefeitura mantém o Centro de Acolhimento de Animais em Tratamento, que realiza resgates, castrações e promove adoções.
A medida gerou repercussão, e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito para investigar a legalidade do decreto. O promotor de Justiça Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães determinou a apuração do caso, com foco especial na destinação dos animais apreendidos.