A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta sexta-feira (18) a proposta de acordo para a saída, não litigiosa [sem disputa jurídica], da ViaBahia. O anúncio do fim do contrato com a gestora foi anunciado em setembro durante visita do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a Vitória da Conquista, no Sudoeste.
Com isso, a empresa opera a concessão dos trechos das BRs 116 e324 até o dia 31 de dezembro. Negociada no âmbito da SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU), a proposta inclui indenização à empresa pelos ativos não amortizados em R$ 681 milhões. Outros R$ 80 milhões serão pagos à ViaBahia como custos pelo encerramento da SPE e renúncia pelos litígios.
A União também se comprometeu a pagar R$ 131 milhões de financiamentos da companhia. Segundo a ANTT, o acordo para que a concessionária permanecesse na operação e fizesse os investimentos não foi firmado porque houve divergência entre os preços estimados para a realização das obras.
Com a homologação pela diretoria, o processo pode seguir no TCU para que seja levado para avaliação do plenário do órgão, caso também seja homologado pela empresa e pelo Ministério dos Transportes.
O governo federal através do ministro Rui Costa fez a proposta de um acordo extrajudicial com a via Bahia e agora depende da análise e aprovação ou não desse acordo pelo TCU. Privatiza que melhora… Olha o que aconteceu com a campainha vale do rio doce,a Eletrobras ,as teles,a distribuidora BR e suas refinarias e agora com as BRS. Sempre a conta é paga por nós milionários da república. Vida que segue.
Isso é sério? A via Bahia praticamente abandonou a BR deixando esburacada, alagada e cheia de acidentes diariamente e ainda vai ganhar quase um bilhão para não ter litígio depois? O Brasil deste governo é o paraíso da corrupção.
Cheio de “advogado” aqui… O contrato foi rescindido. Estava longe de ser encerrado. A Via Bahia n cumpriu c certas exigências, porém existiam no contrato contrapartidas do governo federal q ao longo dos anos TB n aconteceram. Se essa causa fosse judicializada iria se arrastar por anos, continuaríamos c o péssimo serviço da Via Bahia e no final, provavelmente, levaria mais grana do q tá levando agora. Vcs q estão falando merd@ aí, deveriam procurar se informar antes de comentar p n passar vergonha. Mania de tudo ser ” o meu ladrão é melhor q o seu”… Vão estudar, cambada de analfa!